Governo pede cópias do programa que mostram suposto abuso sexual e deve instaurar processo para averiguar se emissora passou dos limites em busca de audiência
Sâo Paulo – O Ministério das Comunicações anunciou que vai avaliar se a Rede Globo de Televisão transmistiu imagens "contrárias à moral familiar e aos bons costumes", ao mostrar ao vivo um suposto abuso sexual de um participante do reality show Big Brother Brasil. A análise das imagens pode levar à abertura de um processo público que, por sua vez, pode levar à interrupção da concessão do serviço à empresa.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) também vai debater se houve abuso por parte da Globo, ao transmitir as cenas ao vivo, em nome da audiência ao programa. Outros órgãos do governo federal já se manifestaram sobre o caso. O Ministério da Justiça anunciou que debateria o assunto ainda na terça-feira (17), mas até as 12h desta quarta-feira (18) ainda não havia se manifestado.
A Secretaria de Políticas para as Mulheres, que já havia solicitado as providências cabíveis sobre o caso, declarou, em nova nota, que acompanha as investigações instauradas pela Polícia Civil e pelo Ministério Público do Rio.
As cenas mobilizam desde a manhã de domingo (15) os movimentos por democratização das comunicações, de defesa dos direitos das mulheres, participantes das redes sociais e até a velha mídia. Além da discussão sobre a violência contra a mulher, o episódio levanta questões sobre a responsabilização da emissora, que pode ser acusada de favorecimento ao delito.
Fernando Brito, no blog Tijolaço, escreve que a discussão que se deve fazer neste momento passa longe da índole ou da amoralidade dos participantes do programa e protagonistas da cena. "O que está em jogo aqui é o uso de um meio público de difusão, cujo uso é regido pela Constituição. O que dois jovens, embriagados, possam ou não ter feito no BBB é infinitamente menos grave do que, por razões empresariais, pessoas sóbrias e responsáveis pela administração de uma concessão pública fazem ali."
Para o jornalista, "se a emissora provocou, por todos os meios e circunstâncias, a possibilidade de sexo não consentido, é dela a responsabilidade pelo que se passou, porque não adiante dizer que aquilo deveria parar 'no limite da responsabilidade'". Brito defende que, se houve delito, é preciso responsabilizar, além de seu autor, quem, deliberadamente, produziu todas as circunstâncias e meios para que o delito fosse cometido.
O também jornalista Luis Nassif concorda que a questão de fundo provocada pelo episódio é a exploração da cena com fins comerciais por um veículo de comunicação que opera em regime de concessão pública."Não poderia ser questionado juridicamente alguém que coloque em sua própria casa uma webcam e explore sua intimidade. No caso do BBB, no entanto, a exploração é feita por terceiros de forma degradante. E não é qualquer terceiro, mas o titular de uma concessão pública obrigado a seguir os preceitos éticos previstos na Constituição – que não contemplam o estímulo ao voyeurismo", escreve, em seu blogue.
Ética x audiência
Jacira Vieria de Melo, especialista em Comunicação Social e Política e diretora executiva do Instituto Patrícia Galvão – Mídia e Direitos, assina artigo em que avalia que o episódio aponta tanto para a constatação de as tecnologias de comunicação levam o público a ver TV e emitir sua opinião a partir de seu próprio juízo, e de que a sociedade já identifica com mais clareza situações de violência contra a mulher.
Para ela, apesar de lamentável, o caso provocou avanços na agenda de debates e da participação da cidadania. "Falta agora que os veículos de mídia também aceitem participar desse debate sobre os limites éticos e legais de seus conteúdos e estratégias para conquistar audiências. Também faltam posições inequívocas das instituições democráticas do país sobre as consequências previstas para esse tipo de atitude de emissoras de TV, para que possam ser responsabilizadas editorialmente sobre os conteúdos transmitidos."
Um abaixo-assinado colhe apoio pela internet para ser encaminhado ao Ministério Público Federal. O objetivo é pressionar pela instauração de processo contra a Rede Globo pela "quebra de direitos humanos". Até às 12h50 desta terça, 6,7 mil pessoas haviam aderido.
FONTE: Rede Brasil Atual
